Juizados Especiais, Indenização Danos Morais e Danos Materiais, Inscrição Indevida, Acidente de Trânsito.
Com o advento da Lei 8.078/90, o popularmente conhecido Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores passaram a ter proteção perante aos abusos de fornecedores.
Não podemos de deixar de destacar que, grandes grupos empresariais desembarcam em nosso país desrespeitando regras morais e de boa relação comercial para sugar o que puder de nossos cidadãos.
Em países classificados como de primeiro mundo, especialmente na Europa, as reclamações dos consumidores são prontamente atendidas, sem a necessidade de se buscar o judiciário para a resolução da controvérsia. Desse modo a relação comercial é sadia e duradoura, pois o cliente que reclama é atendido, valoriza a forma de que é tratado, e se fideliza ao fornecedor.
No Brasil, infelizmente não existem o mesmo respeito com o consumidor, e as agências regulamentadoras, ao invés de proteger os direitos do consumidor, agem como defensoras das empresas prestadoras de serviço público privado.
Feito o nosso desabafo, esclarecemos que a grande parte das ações que buscam os direitos do consumidor são propostas perante os Juizados Especiais Cíveis.
O Juizado Especial Cível é muito utilizado por consumidores em ações de cobrança, indenização por danos morais e danos materiais. São ações geradas por cobrança de pequenas dívidas, má-prestação de serviço do fornecedor, inscrição indevida do nome da pessoa ou pequena empresa, acidentes de trânsito, conflitos entre vizinhos e com o condomínio.
Caso seu nome esteja negativado (sujo) por dívida inexistente, indevida, com valor acima do contratado, nós conseguimos limpar seu nome de forma rápida, através de liminar judicial.
As ações propostas perante os juizados especiais não exigem a presença de advogado em primeira instância. A Lei 9.099/95 só exige que a parte seja representada por advogado em caso de recurso, à partir da segunda instância.
Mas quando a pessoa ou pequena empresa busca o juizado especial sem o auxílio de advogado, na maioria das ações não há sucesso ou o sucesso é muito menor do que foi pleiteado.
Grande parte das ações são propostas contra grandes concessionárias públicas e privadas, como operadoras de telefonia móvel (celular), internet, Cemig, Copasa etc... Ocorre que as grandes empresas têm um corpo jurídico especializado, e mesmo que o autor tenha razão no direito invocado, os advogados das empresas conseguem colocar o autor em armadilhas processuais que fazem com que ele perca a ação.
Com o suporte dos nossos advogados, você não será surpreendido por armadilhas nos processos que tramitam nos juizados especiais, e terá grande chance de vencer sua ação, receber indenização por danos morais e materiais em valor maior do que se ajuizar ação sem advogado, conseguir limpar seu nome de forma imediata.
“Se você tem um problema, nós encontramos a solução, e o problema passa a ser nosso”.
Esse é o nosso trabalho!!!.